Estes termos e condições (daqui em diante referidos apenas como "Termos") se aplicam à utilização de Nosso Site, Aliança Administradora de Condomínios RS, por você.

Nosso Site é mantido pela pessoa jurídica Aliança Assessoria e Administração de Condomínios LTDA (“Aliança”), devidamente registrada sob o CNPJ n. 01.380.893/0001-00, e-mail: qualidade@alianca-rs.com.br, com sede em:

      Rua Dona Laura, 503;
      Bairro Rio Branco;
      Porto Alegre-RS;
      CEP: 90430-091.

Estes Termos se aplicam a todos aqueles que utilizarem Nosso Site. A observância das regras aqui previstas é obrigatória por lei.

Para usuários que não compreendam, não concordem ou não aceitem as normas previstas neste Termo de utilização, recomendamos que não faça uso deste site no que se refere a informar dados pessoais.

1. DEFINIÇÕES

"Nós", "Nosso" ou "Nossos" refere-se a Aliança Assessoria e Administração de Condomínios LTDA ("Aliança"), pessoa jurídica que mantém e é responsável pelo Site.

"Site" é o site que pode ser acessado a partir do endereço http://www.alianca- rs.com.br", incluindo todas as suas páginas e recursos.

"Código de Defesa do Consumidor" ou "CDC" é Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990.

"Partes" se refere tanto ao Usuário quanto a Nós, indistintamente.

"Produtos" se refere aos seguintes produtos que são vendidos diretamente por Nós por meio de Nosso Site e que podem ser adquiridos pelos Usuários:

      Produtos de limpeza e derivados em geral.

"Serviços" se refere aos seguintes serviços prestados diretamente por Nós por meio de Nosso Site:

      Auxiliar de administração de condomínios;
      Síndico profissional;
      Gestão predial;
      Divulgação de imóveis para aluguel;
      Divulgação de imóveis para venda.

"Nosso Conteúdo" se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado diretamente por Nós no Site, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos e áudios.

"Conteúdo de Terceiros" se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado no Site por terceiros, Usuários ou não, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos, áudios e links.

"Usuário" é a pessoa que navega ou que de qualquer outra forma utiliza Nosso Site.

2. RESTRIÇÕES DE IDADE

Nosso site não possui restrições por idade.

3. RESTRIÇÕES DE IDADE PARA CADASTRO

Somente poderão se cadastrar em Nosso Site pessoas maiores de 18 anos.

4. MANUTENÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DO CADASTRO

Cada usuário poderá manter apenas uma conta junto ao Site. Contas duplicadas, quando identificadas, serão automaticamente desativadas por Nós, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

Para que o cadastro seja concluído, o Usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual todos os contatos serão realizados. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente as mensagens recebidas e a respondê-las, se necessário, em prazo razoável.

Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta no Site. Estes dados não deverão ser informados pelo Usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário deverá Nos comunicar imediatamente caso suspeite da ocorrência de quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, uma conta de Usuário, que seja pessoal e intransferível. Sempre que os dados de seu cadastro estiverem desatualizados, o Usuário deverá corrigi-los por meio das ferramentas que disponibilizamos para que isto seja feito.

O Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento terá sua conta suspensa e será notificado para se justificar. Caso não haja a apresentação de justificativa dentro do prazo assinalado ou caso a justificativa não seja aceita, seu cadastro será excluído, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no Site.

O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

Seja em caso de pedido de cancelamento de cadastro, seja em caso de deleção (ou) por descumprimento das normas aqui previstas, os dados pessoais do Usuário serão tratados em conformidade com nossa Política de Privacidade, sendo possível que todos ou alguns dados sejam mantidos mesmo após a exclusão da conta, independentemente do consentimento do titular dos dados pessoais.

5. DA NAVEGAÇÃO

Nos comprometemos a utilizar todas as soluções técnicas à nossa disposição para que o Site possa ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias. Entretanto, Nós poderemos, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao Site ou a algumas de suas páginas ou recursos, a fim de realizar atualizações, modificações, correções ou qualquer outra ação que consideremos necessária para garantir seu bom funcionamento.

6. DA GESTÃO DO SITE

Para a boa gestão, Nós poderemos, a qualquer momento:

a.   Suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do Site a uma categoria específica ou a todos os Usuários;
b.   Remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do Site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c.   Suspender o Site, a fim de realizar atualizações e modificações.

7. NOSSAS RESPONSABILIDADES

Embora adotemos tudo o que está ao Nosso alcance para manter Nosso Site em pleno e em correto funcionamento, Nós nos responsabilizamos pelos defeitos ou vícios eventualmente encontrados no programa de computador que compõe Nosso Site e que tenham sido por Nós causados, desde que haja comprovado dano.

Defeitos ou problemas surgidos no âmbito ou em decorrência dos sistemas ou equipamentos utilizados pelo Usuário para acessar e utilizar Nosso Site não serão de nossa responsabilidade.

Nos responsabilizamos, ainda, nos limites e nos termos da lei, pelo Nosso Conteúdo. Nós não assumimos, porém, qualquer responsabilidade por Conteúdo de Terceiros.

Nós não nos responsabilizamos pelos usos que os Usuários fizerem de Nosso Site, cabendo-lhes responder pessoal e exclusivamente por suas próprias ações.

Nós não nos responsabilizamos por eventuais danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou por aqueles que forem decorrentes das ações de terceiros.

Somos responsáveis pelos Nossos Produtos e pelos Nossos Serviços comercializados no âmbito do Site e nos comprometemos a entregá-los ou a prestá-los, conforme for o caso, de acordo com as condições estabelecidas durante a contratação. Não Nos responsabilizamos, porém, em situações que fujam ao nosso controle, como nas situações em que o Usuário contratante nos repassar informações falsas ou incorretas ou em que houver caso fortuito ou força maior que prejudique ou que impeça que cumpramos nossos compromissos a tempo e modo.

8. USO DO SITE

O Usuário deverá utilizar as funcionalidades do Site para finalidades que não contrariem a lei, a moral ou os bons costumes. Em específico, deverá se limitar a utilizá-las em conformidade com os objetivos para as quais foram criadas.

O Usuário não poderá utilizar crawlers, robôs ou quaisquer programas de computador, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizadas para acessar, copiar, ler, monitorar, navegar, preencher formulários ou publicar conteúdo no Site.

O Usuário não poderá utilizar quaisquer meios ou ferramentas automatizados ou manuais para acessar qualquer conteúdo ou informação que não lhe tenha sido intencionalmente disponibilizada por Nós, incluindo as informações constantes de seções de Nosso Site e as que estejam armazenadas ou que trafegam no âmbito da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós, que inclui equipamentos, redes e servidores.

O Usuário não poderá violar nem testar as vulnerabilidades dos mecanismos de segurança do Site ou da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós.

O Usuário não poderá utilizar quaisquer dos conteúdos ou das informações disponibilizadas em Nosso Site para fins de identificar outros Usuários ou outras pessoas, a menos que o conteúdo ou informação seja licitamente divulgado com este objetivo.

O Usuário não poderá sobrecarregar a infraestrutura de Tecnologia da Informação que mantém o Site com um número excessivo ou desarrazoado de requisições.
O Usuário não poderá esconder sua identidade nem a origem de sua conexão, nem poderá se passar por outra pessoa. Neste sentido, além de outras condutas possíveis, o Usuário não poderá utilizar quaisquer ferramentas ou mecanismos para manipular ou para mascarar a origem de qualquer mensagem enviada a Nós ou à Nossa infraestrutura de Tecnologia da Informação por meio de Nosso Site ou de qualquer de suas funcionalidades.

O usuário cadastrado será responsável pelo uso que for feito de suas contas de usuário, devendo zelar para que suas credenciais de acesso (login e senha) não sejam compartilhadas com terceiros.

O Usuário tem a responsabilidade de garantir a segurança dos equipamentos eletrônicos e sistemas que utilizar para acessar o Site.

O Usuário será responsável por qualquer conteúdo ou informação que eventualmente publicar em Nosso Site.

Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

9. LINKS EXTERNOS

Nosso Site pode conter links externos que redirecionam o Usuário para outras páginas da internet sobre as quais Nós não exercemos controle.

Apesar das verificações prévias e regulares que realizamos, Nós nos isentamos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nas páginas e aplicações que possam ser acessadas a partir destes links.

10. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E SOBRE NOSSO CONTEÚDO

Os programas de computador que compõem o Site e o Nosso Conteúdo disponibilizado no Site são de Nossa propriedade, a menos que façamos menção expressa em sentido diverso.

Nossos programas de computador e o Nosso Conteúdo que forem protegidos por direitos autorais não poderão ser, integral ou parcialmente, copiados, reproduzidos, representados, adaptados ou de qualquer forma alterados, por qualquer meio e para qualquer finalidade, sem Nossa autorização prévia, expressa e por escrito. Em caso de violações a Nossos direitos de propriedade intelectual, Nós nos resguardamos o direito de adotar todas as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O acesso ao Site não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do Site.

11. DOS PRODUTOS E DOS SERVIÇOS

Por intermédio do Site, Nós fornecemos ao cliente um catálogo ou uma loja online apresentando com exatidão os Produtos e Serviços vendidos. Os Produtos e Serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, acompanhados de informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os eventuais riscos que apresentam à saúde e segurança do Usuário que os adquirir.

Os produtos são colocados à venda até o limite do estoque disponível.

Os preços e as taxas referentes à venda dos Produtos e Serviços estão precisados no catálogo valor de produtos, na loja online e nas propostas comerciais, quando serviços.

Antes de finalizar a compra de determinado Produto ou Serviço, o Usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação. Em se tratando de Produto ou Serviço adquirido no âmbito de ofertas, o Usuário deverá também observar suas condições de aplicação.

As ofertas serão disponibilizadas no Site de acordo com a Nossa conveniência. Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto, se o estoque for finalizado e não for possível restabelecê-lo com Nossos fornecedores.

12. DOS PREÇOS DOS PRODUTOS E DOS SERVIÇOS

O vendedor se reserva o direito de modificar os preços dos Produtos e Serviços a qualquer momento, publicando-os no Site.

Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de Produtos e Serviços nesta data.

Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega, as quais virão especificadas à parte e serão informadas antes da realização do pedido.

O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.

13. DO PAGAMENTO

O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista ou a prazo, através dos seguintes meios:

      Boleto bancário;
      Cartão de crédito;
      Cartão de débito;
      Débito em conta;
      Dinheiro.

14. DA ENTREGA DOS PRODUTOS

O prazo de entrega dos Produtos adquiridos no Site será informado no momento do pedido, em dias úteis. O tempo para a entrega é calculado conforme o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e a preparação do pedido.

Após a finalização do pedido, pode não ser possível alterar a forma de pagamento, o endereço de entrega ou as condições de entrega do Produto, tais como prioridade ou adiantamento.

As entregas serão realizadas diretamente por Nós, de acordo com as seguintes regras:

   1.    Dias e horários de entrega:

De segunda a sexta das 8 às 17.

   1.   Tentativas de entrega:

São realizadas tentativas até que se consiga entregar o produto.

   1.   Entrega da encomenda a terceiro:

Mediante a apresentação de documento de identificação com foto, poderá ser realizada a entrega da encomenda a terceiro que se encontre no endereço informado pelo cliente. O editor não se responsabiliza por desvio dos produtos após a entrega.

Nós não nos responsabilizamos pela montagem ou pela desmontagem de Produtos, nem pelo seu transporte, após realizada a entrega no endereço informado pelo cliente.

15. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os Serviços serão prestados por Nós em conformidade com as especificações, condições e demais informações disponíveis (que nos forem fornecidas através do site no ato da compra) em Nosso Site.

16. DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES

A política de trocas e de devoluções do Site será regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).

Afora a hipótese de arrependimento do cliente, a troca ou a devolução dos produtos ou dos serviços adquiridos apenas será realizada mediante verificação de vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Também poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentem disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza.

O Usuário deverá entrar em contato conosco, por meio de Nosso serviço de atendimento, tão logo constate o vício no produto ou serviço adquirido. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o Usuário poderá optar pela substituição do produto por outro de mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução da quantia paga ou pelo abatimento proporcional do preço.

17. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nós tratamos os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas correlatas que nos são aplicáveis. Mais informações sobre este assunto poderão ser consultadas em nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada a partir do link: https://www.alianca-rs.com.br/politica-de-privacidade

Na referida Política, identificamos os dados pessoais que tratamos e prestamos informações sobre como, por qual motivo e com qual fundamento legal o fazemos, bem como sobre a forma pela qual os Usuários podem exercer seus direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais e sobre como podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

Os pedidos de alteração, retificação ou exclusão de dados pessoais Nos devem ser direcionados em conformidade com o previsto naquela Política.

18. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Site, o Usuário poderá contatar diretamente o nosso serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: qualidade@alianca-rs.com.br ou do telefone: (51) 3328.9222.

Estes serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:

      de segunda a sexta-feira das 9 às 17 horas.

O Usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do Site, informado no início deste documento.

19. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, Nós poderemos, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:

a.    que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b.    que descumprir os seus deveres de Usuário;
c.    que praticar atos fraudulentos, ilegais ou imorais;
d.    que fornecer qualquer informação incorreta;
e.    cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio Site.

20. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 01/07/2021.

Nós nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convidamos o Usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

21. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.

Seja bem-vindo(a)!

A equipe do site Aliança Administradora de Condomínios lhe deseja uma excelente navegação!